Le Monde des Religions, setembro-outubro de 2008 —
Como o próprio nome sugere, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pretende ser universal, ou seja, busca fundamentar-se em uma base natural e racional que transcenda todas as considerações culturais particulares: independentemente do local de nascimento, sexo ou religião, todos os seres humanos têm o direito ao respeito à sua integridade física, à livre expressão de suas crenças, a uma vida digna, ao trabalho, à educação e à assistência médica. Essa visão universalista, que surgiu no século no contexto do Iluminismo europeu, levou, nas últimas duas décadas, alguns países a expressarem sérias reservas quanto à universalidade dos direitos humanos. Trata-se principalmente de países da Ásia e da África que foram vítimas da colonização e que equiparam a universalidade dos direitos humanos a uma postura colonialista: tendo imposto sua dominação política e econômica, o Ocidente pretende impor seus valores ao resto do mundo. Esses Estados se apoiam na noção de diversidade cultural para defender a ideia de um relativismo dos direitos humanos. Estes variam de acordo com as tradições ou a cultura de cada país. Tal raciocínio é compreensível, mas não devemos nos deixar enganar. Isso se adequa perfeitamente às ditaduras e permite a perpetuação de práticas tradicionais que dominam o indivíduo: dominação da mulher em inúmeras formas (mutilação genital feminina, execução por adultério, tutela pelo pai ou marido), trabalho infantil precoce, proibições de mudança de religião, e assim por diante. Aqueles que rejeitam a universalidade dos direitos humanos compreendem isso muito bem: é justamente a emancipação do indivíduo em relação ao grupo que a aplicação desses direitos possibilita. E qual indivíduo não aspira ao respeito por sua integridade física e moral? O interesse do coletivo nem sempre é o do indivíduo, e é aqui que uma escolha fundamental da civilização está em jogo.
Por outro lado, é perfeitamente legítimo criticar os governos ocidentais por nem sempre praticarem o que pregam! A legitimidade dos direitos humanos seria infinitamente maior se as democracias fossem exemplares. No entanto, para citar apenas um exemplo, a forma como o exército americano tratou os prisioneiros iraquianos ou aqueles em Guantánamo (tortura, ausência de julgamentos, estupro, humilhação) fez com que o Ocidente perdesse toda a credibilidade moral aos olhos de muitas populações para as quais discursamos sobre direitos humanos. Somos justamente criticados por invadir o Iraque em nome da defesa de valores como a democracia, quando apenas razões econômicas importavam. Podemos também criticar nossas sociedades ocidentais atuais, que sofrem de individualismo excessivo. O senso de bem comum praticamente desapareceu, o que gera problemas para a coesão social. Mas entre essa falha e a de uma sociedade onde o indivíduo está inteiramente sujeito à autoridade do grupo e da tradição, quem escolheria a segunda? O respeito aos direitos humanos fundamentais me parece uma conquista essencial, e seu alcance universal, legítimo. O desafio, então, passa a ser encontrar uma aplicação harmoniosa desses direitos em culturas ainda profundamente marcadas pela tradição, particularmente a tradição religiosa, o que nem sempre é fácil. Contudo, após uma análise mais atenta, percebe-se que toda cultura possui um fundamento intrínseco para os direitos humanos, ainda que apenas por meio da famosa Regra de Ouro, escrita por Confúcio há 2.500 anos e inscrita, de uma forma ou de outra, no âmago de todas as civilizações humanas: " Não faça aos outros o que você não gostaria que fizessem a você. "