Revista Psychologies, abril de 2001 —
Dada a frequência de suicídios em massa, acostumamo-nos a discutir seitas apenas no contexto desses eventos trágicos. Desta vez, um debate genuíno (1) está se desenrolando na sociedade civil em torno de uma proposta de lei destinada a combatê-las. A questão não é nova. O que as democracias podem fazer diante de grupos sectários? Deveriam ser proibidos? Os filósofos do Iluminismo, após as Guerras de Religião, já se debatiam sobre como as sociedades democráticas poderiam tolerar grupos intolerantes. Locke e Voltaire defenderam a proibição total das ideologias sectárias… o que os levou a defender a exclusão dos católicos! As democracias ocidentais, em última análise, caminharam para o secularismo: liberdade absoluta de crença e a separação entre religião e política. Muito bem, dirão, mas não podemos proibir seitas que se baseiam em uma ideologia intolerante, que distorcem um ideal espiritual em benefício do poder absoluto do grupo ou do guru, e que abusam da fragilidade psicológica de um indivíduo para torná-lo dependente?
O problema não é tão simples. Primeiro, precisaríamos concordar com a definição altamente subjetiva de seita. Por exemplo, nas décadas de 1950 e 70, o Partido Comunista foi rotulado de "seita" por muitos. Um mosteiro católico poderia ser considerado uma seita por pais ateus: votos de obediência, contato limitado com a família, privação de sono e assim por diante. Para os católicos tradicionalistas, por outro lado, um grupo da Nova Era é frequentemente comparado a uma seita. O projeto de lei atualmente em discussão tenta evitar essa armadilha semântica propondo a criação de um "crime de manipulação mental". Mas o texto provocou uma onda de protestos, particularmente entre representantes das principais religiões que também se sentem visados. "Qualquer orador com influência natural sobre seu público poderia ser acusado de manipulação mental", protesta o Rabino Chefe Joseph Sitruk. E o problema se estende além do âmbito religioso. Qualquer pessoa pode ser acusada de manipulação mental: um professor com seus alunos, pais com seus filhos, um psicanalista com seus pacientes, um chefe com seus funcionários, sem mencionar publicitários, a mídia, formadores de opinião, etc. Já que a manipulação está presente em todas as relações sociais, quais critérios podem ser usados para definir um crime?
Eu acrescentaria uma objeção, de natureza mais psicológica. Ao contrário dos clichês jornalísticos, o seguidor não é prisioneiro da seita: ele entrou por vontade própria e pode sair a qualquer momento. O problema é que ele não quer. Ele não está trancado atrás de grades, mas sim em uma prisão interna: a da dependência psicológica. De fato, a influência de cultos muitas vezes se manifesta nessa interação psicológica entre um grupo ou um líder carismático e indivíduos que projetam neles todo tipo de expectativas e problemas não resolvidos da infância. Ninguém "cai" em uma seita, ninguém se junta a ela. As "vítimas", como as do álcool, das drogas ou do tabaco, na verdade, consentem. Essa é a tragédia de todo vício. Podemos aprovar uma lei cujo objetivo final seja proteger os indivíduos de si mesmos, contra a sua vontade? Na década de 1980, grupos americanos sequestraram seguidores e os submeteram a sessões forçadas de "desprogramação". Além de serem condenadas pelos tribunais, essas ações ilegais frequentemente levaram a resultados desastrosos: suicídios, surtos psicóticos, etc.
Diante do problema das seitas, qualquer ação legislativa específica, infelizmente, correria o risco de criar mais problemas do que soluções. Não podemos esperar que o Estado forneça uma vacina ou uma cura milagrosa. É claro que informação, prevenção e vigilância social são necessárias, e isso está sob a alçada da Missão Interministerial de Combate às Seitas (MILS). Os tribunais também devem condenar firmemente os crimes previstos no código penal: estupro, fraude, atentados à liberdade, etc. Mas nada pode substituir a responsabilidade de cada indivíduo, seu bom senso, seu pensamento crítico e sua capacidade de distinguir os verdadeiros profetas dos falsos.
1- Para uma análise sociológica muito relevante da questão, leia "La Religion en miettes ou la question des sectes" de Danièle Hervieu-Léger, Calmann-Lévy, 2001.
Abril de 2001